TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.

Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios

que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

Violência policial contra negros no contexto histórico do continente americano

Diante dos casos de violência policial que ocasionaram a morte do norte-americano George Floyd e a do brasileiro João Pedro, é necessário avaliar o contexto histórico para o entendimento do momento atravessado nos dias de hoje.

Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

pena em dobro para os casos de Estelionato cometidos contra idoso.

Restabelecida punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores

A Decisão é da Primeira Turma.

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai acusado de atentado ao pudor

a nove anos de prisão pelo crime de atentado violento ao pudor cometido contra a própria filha, que é deficiente mental.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário contencioso. Icms recolhido a menor. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (Lei de Execução Fiscal, art. 3º).

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

STJ suspende liminar que permitia reimpressão de ingressos roubados para Brasil e Colômbia

Pedido da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi atendido

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

STF julgará ações contra cotas em universidades públicas

Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes

Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução

de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que determinou a reintegração de empregados

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012

Trimestre tem recorde de carteira assinada e de rendimento

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.

Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.

Acusados de matar homem que hospedou menor infratora são condenados

Ação penal